Termos e Condições

Última atualização: 11 de Julho de 2026

1. Objeto

Estes Termos e Condições regulam a prestação do serviço de criação, personalização e entrega de páginas web de marcação profissional destinadas a acompanhantes independentes, doravante designado por “Serviço”.

2. Definições

• Cliente: A acompanhante que contrata o Serviço.
• Prestador: A pessoa ou entidade responsável pela criação da página.
• Página: O website de marcação personalizado criado para o Cliente.

3. Descrição do Serviço

O Serviço inclui:

• Criação de uma página web elegante e funcional com sistema de marcação integrado;
• Personalização com o nome artístico, regras, serviços e preços fornecidos pelo Cliente;
• Integração com WhatsApp para receção automática de pedidos de marcação;
• Entrega do link da página pronta a usar;
• Suporte durante 30 dias após a entrega.

4. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Enviar as fotografias e materiais necessários no prazo combinado;
• Respeitar os prazos de entrega de informações solicitados pelo Prestador;
• Utilizar a Página de forma legal e ética, em conformidade com a legislação portuguesa.

5. Obrigações do Prestador

O Prestador compromete-se a:

• Criar a Página com profissionalismo e discrição;
• Entregar o projeto dentro do prazo acordado (normalmente até 48 horas úteis após receção de todas as informações);
• Manter total confidencialidade sobre os dados e informações fornecidos pelo Cliente.

6. Prazos de Entrega

O prazo normal de entrega é de até 48 horas úteis após a receção de todas as informações e materiais necessários por parte do Cliente. Este prazo pode ser alargado em casos de elevada procura ou atrasos na entrega de informações pelo Cliente.

7. Alterações e Revisões

Estão incluídas até 2 revisões após a entrega inicial. Alterações adicionais ou alterações solicitadas após aprovação final poderão ser cobradas à parte.

8. Pagamento

O pagamento é efetuado antecipadamente, por transferência bancária ou outro método acordado. A Página só será entregue após confirmação do pagamento integral.

9. Cancelamento e Reembolso

Após o início do trabalho de criação da Página, não são aceites cancelamentos nem reembolsos, exceto em casos de força maior devidamente comprovados. Caso o Cliente não forneça as informações necessárias no prazo de 15 dias, o pedido será considerado cancelado sem direito a reembolso.

10. Propriedade Intelectual

A Página criada permanece propriedade do Prestador até ao pagamento integral. Após o pagamento, o Cliente adquire o direito de uso da Página, mas não a propriedade do código ou design original.

11. Confidencialidade e Discrição

O Prestador compromete-se a manter total confidencialidade sobre a identidade do Cliente, bem como sobre todas as informações, fotografias e dados fornecidos. Estas informações não serão partilhadas com terceiros nem utilizadas para qualquer outro fim que não a prestação do Serviço contratado.

12. Limitação de Responsabilidade

O Prestador não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos decorrentes de alterações feitas pelo Cliente após a entrega;
• Perda de marcações ou rendimentos resultantes da utilização da Página;
• Utilização indevida ou ilegal da Página por parte do Cliente.

13. Proteção de Dados (RGPD)

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Estes dados são utilizados exclusivamente para a prestação do Serviço e não são partilhados com terceiros.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes termos será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, com renúncia a qualquer outro foro.

15. Aceitação

Ao contratar o Serviço, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.

Para qualquer dúvida ou esclarecimento, contacta-nos através do WhatsApp ou email indicado na página de vendas.